Por Cesário Campelo Braga
Amanhã é dia internacional dos trabalhadores, mas os trabalhadores do Brasil não têm muito a comemorar. Desde 2016 está em curso no Brasil uma estratégia clara de desmonte dos direitos trabalhistas, que tem ampliado a insegurança jurídica e gerado um ambiente onde cresce a informalidade e o desemprego.
No Brasil o principal marco legal do direito dos trabalhadores é a Consolidação da Legislação do Trabalho, a CLT, que existe desde o ano de 1943 quando foi instalada pelo então presidente Getúlio Vargas. A CLT define os direitos e deveres, de empregados e patrões, além de definir as regras dos processos trabalhistas na Justiça.
A CLT já sofreu muitos ataques, desde a sua instalação até hoje. Porém, nos últimos quatro anos esses ataques têm sido mais intensos e coordenados. Em 2017, pós Golpe de 2016, sob a batuta de Michel Temer (MDB) foi aprovada a Reforma trabalhista, uma revisão draconiana da CLT. No momento em que ela entrou em vigor as negociações coletivas passaram a se sobrepor aos direitos previstos na CLT, abrindo margem para a extinção da legislação e da segurança dos trabalhadores, que passaram a serem reféns dos patrões.
Em 2018 Temer (MDB) assina o Decreto nº 9.507/2018 que aprofunda o Projeto de Lei nº 4.302/1998 aprovado pela Câmara dos Deputados e que estabelece a terceirização irrestrita empresarial e para o serviço público. Essa decisão assegura a fragmentação dos direitos, precariza as condições de trabalho e aprofunda a divisão da classe trabalhadora. Além de abrir a possibilidade de se colocar um fim nos concursos públicos, pois permite a terceirização da atividade fim na administração pública.
Agora em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviou para o congresso a reforma da previdência, que tem como objetivo central acabar com a Previdência pública. Entregando para os bancos privados os fundos previdenciários, desconstitucionalizando a legislação da Previdência, e estipulando prazos e condições que inviabilizam os trabalhadores e trabalhadoras de se aposentar.
Todas essas mudanças, que estão em curso, foram apresentadas para a sociedade como soluções para superar o ambiente de crise financeira e consequentemente de desemprego. Porém, os números mostram que cada decisão de mudança na CLT, de extinção de direitos, não provocou ampliação de empregos, muito pelo contrário.
Em 2015, segundo o IBGE, o Brasil tinha o índice de desemprego de 8,5%. Com o Golpe, 2016 fechou com índice de desemprego de 11,5%, 2017 com 12,7%, 2018 com 12,3% e o primeiro trimestre de 2019 já apresenta um índice de desemprego de 12,7%. Desde o final 2015, quando teve início o golpe, observa-se um crescimento na taxa de desemprego de 4,2%. Isso representa mais de cinco milhões de desempregados, vítimas do Golpe, do desmonte da legislação trabalhista e da economia nacional.
Particularmente, acredito que colocar o trabalhador brasileiro em um regime quase que de escravidão e manter um grande número de desempregados faz parte da estratégia do Golpe político, que ainda estamos vivendo no Brasil e que foi divido em quatro grandes frentes.
01) entregar os recursos naturais brasileiros.
02) vender as grandes estatais.
03) Destruir as empresas e indústrias nacionais.
04) Desregulamentar a legislação trabalhista e acabar com a educação pública para transformar a população brasileira em um grande exército de mão de obra barata.
Talvez por isso, hoje no Brasil, mais do que nunca a frase que encerra o manifesto comunista escrito por Karl Marx em 1848 ainda continue tão latente. “Trabalhadores do mundo, uni-vos”!