Quem entra no setor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) se assusta com o alto volume de processos sobre a mesa do chefe.
Todos são pedidos de servidores assegurados por lei, cujo prosseguimento, por determinação da gestão, não aconteceu.
Servidores que trabalham em setores de alto risco estão sem receber o adicional de insalubridade porque o governo alega não ter recursos para fazer face ao compromisso.
Os servidores já se mobilizam para procurar os órgãos de controle, a fim de fazer valer o que têm direito.
O adicional de insalubridade é fundamental para profissionais que convivem diariamente com portadores de doenças infectocontagiosas.
Desde o início do ano, o governo tem se esmerado em cortar direitos dos trabalhadores.
“Dei entrada no meu pedido há mais de um ano. Trocou de governo, mas não trocou a prática de cercear os nossos direitos”, reclama uma enfermeira.
Na Saúde os cortes estão sendo abruptos para alguns, enquanto outros recebem benesses que nem sempre estão dentro da legalidade.
O adicional de insalubridade é um benefício concedido a profissionais que são submetidos a agentes nocivos à saúde.
Há três graus: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%), calculados sobre o salário-base do trabalhador.
O benefício está amparado na Lei Complementar número 281/2014.
O governo está ignorando a lei.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde permanece em coma, sem poder de reagir contra a falta de respeito com os profissionais.