Estado fechou o ano com R$ 230 milhões em caixa na fonte 100, mas deixou fornecedores e prestadores de serviço sem receber
Imagine um governo que inicia o ano dizendo que recebeu a administração com um rombo nas contas de públicas, que ameaça decretar estado de calamidade financeira e, depois de tudo isso, é desmentido pelo próprio governo.
Parece uma imaginação bizarra, mas aconteceu no governo Gladson Cameli. Aquele que foi eleito prometendo mudanças profundas no Acre.
O Diário Oficial de hoje trouxe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal alusivos ao Exercício Financeiro de 2019.
O documento põe no chão todo o discurso de terra arrasada, haja vista que comprova que sobrou dinheiro, mas faltou gestão, conforme bradava Cameli em campanha.
Somente em repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o cofre estadual recebeu mais de R$ 300 milhões a mais, se comparado a 2018.
Some-se a esse valor outros R$ 150 milhões que chegaram por meio da chamada cessão onerosa do Pré-Sal. Esse recurso entrou nos cofres para bancar débitos do Acreprevidência.
Com tanto dinheiro, é inadmissível que o governo deixe de pagar fornecedores e prestadores de serviço, bem como permitir que falte material básico na rede pública de Saúde.
Os dados apresentados revelam que houve superávit na receita tributária, que fechou o ano com uma disponibilidade de caixa de R$ 230 milhões.
“Em relação ao FPE, a contabilização é pelo valor bruto (soma a parcela do IR e do IPI, sem qualquer dedução). O que significa que o Estado recebeu bem mais do que R$ 300 milhões em comparação a 2018”, explica especialista consultado pelo Portal do Rosas.
O governador Cameli não disse a verdade, mais uma vez, quando afirmou que o Estado estava inviabilizado.
O documento produzido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) revela o contrário. Diagnostica boa saúde fiscal do Acre.
De acordo com resolução do Senado Federal, o Estado pode comprometer até 200% da sua receita corrente líquida com empréstimos. O Acre não chegou a 60%.
Há, portanto, muita margem para captação de recursos externos.
Mas nem tudo são rosas. O governo Cameli carregou na tinta nas nomeações e inchou a folha de pagamento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que apenas 49% da Receita Corrente Líquida são permitidos com a despesa de pessoal. O percentual atual é de 53,74%.
Se não reduzir os gastos com a folha, o governo ficara impedido de conceder vantagens salariais, como aumentos ou readequação a qualquer título.
Essa situação inviabiliza a realização de novos concursos e a contratação de concursados.
Fato é que o governo preferiu adotar a política Tio Patinhas, mantendo dinheiro em caixa, em detrimento dos deveres previstos na Constituição. Enquanto os milhões ficaram parados, a população se recente de remédios e alimentos nos hospitais.
Fornecedores e prestadores de serviços permanecem sem receber. Isso não é visão de futuro. É retrocesso mesmo.