Os Estados que gastavam mais de 60% da receita com salários caíram de 18 em 2019 para 5 em 2021, limite que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece. O levantamento é do CLP (Centro de Liderança Pública).
A situação piorou nas cidades com mais de 80.000 habitantes. Em 2019, as que gastavam mais de 60% da receita com salários eram 6,3% do total. Em 2021, o percentual foi a 7,6%.
Os dados são do painel do CLP, que usa os anos da publicação dos dados, ano seguinte ao da realização das despesas (usado aqui).
O Norte e o Nordeste têm as maiores proporções de cidades com mais de 80.000 habitantes em que os gastos com pessoal ultrapassam os 60% da receita.
Eis a situação dessas cidades nas 5 regiões do país:
- Nordeste – 21% gastam mais de 60% com salários;
- Norte – 20%;
- Centro-Oeste – 11%;
- Sudeste e Sul – 1% para cada região.
Pedro Trippi, coordenador de Inteligência Técnica do CLP, disse que 2 itens ajudaram os Estados a reduzir o gasto com pessoal:
- reforma da Previdência – a emenda constitucional de 2019 levou à aprovação de reformas estaduais;
- transferência da pandemia – a Lei Complementar 173 de 2020 estabeleceu a transferência de dinheiro do governo federal para Estados e cidades para combater os efeitos da pandemia, mas impediu reajuste salarial generalizado e contratações.
“Estados em que as despesas com pessoal são elevadas têm menor capacidade de investimento”, disse Trippi.
Os 3 Estados que mais gastam com pagamento de salários para funcionários públicos são: Rio Grande do Norte (78%), Minas Gerais (64%) e Acre (63%).
Análise
O levantamento do CLP mostra que Estados e cidades são incapazes de cuidar da boa gestão das contas públicas de forma independente.
Em 2019, nada menos que 18 Estados (⅔ do total) ultrapassavam o limite de 60% da receita gastos com pessoal (regra estabelecida pela LRF). Não é exatamente uma determinação nova. A lei é de 2000.
Isso só melhorou depois que o Congresso Nacional aprovou a reforma da Previdência e a lei complementar 173, que vinculou a transferência extra de dinheiro da União para enfrentar a pandemia à proibição de aumento generalizado de salários e de novas contratações.
A rigor nenhuma regra seria necessária se os governadores e prefeitos estivessem convencidos de que com excesso de gasto com pessoal falta dinheiro para investir e para aplicar em políticas públicas.
Os gestores precisam saber disso e a população ainda mais. Cabe aos eleitores cobrar o uso correto do dinheiro público.
O levantamento do CLP mostra também que há grande disparidade regional nesse tema.
Há um longo caminho de educação e convencimento da sociedade sobre o tema para o país avançar.
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