O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a decisão que anulava a nomeação de Jorge Viana como presidente da ApexBrasil.
Na decisão assinada pelo presidente em exercício, desembargador Marcos Augusto de Sousa, ele considerou o fato de Jorge Viana já ter morado fora do país e ter realizado viagens institucionais como comprovação de que está apto para o cargo.
Jorge Viana teve a nomeação suspensa na segunda-feira (21) pela juíza Diana Vanderlei, que atendeu a uma ação do senador Flavio Bolsonaro (PL), que alegou a falta de fluência na língua inglesa para derrubar a posse do ex-governador do Acre.
A Advocacia Geral da União entrou em recurso com a decisão, alegando “fragilidades de ordem legal que geram a expectativa de que venha a ser revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, tal qual aconteceu.