Por Francisco O. D. Veloso*
No último dia 12/6 os estudantes reuniram-se com a administração superior da UFAC para discutir o orçamento e o imbróglio das bolsas estudantis.
Tudo começou com o aumento do valor das bolsas, pagas diretamente pelo Governo Federal, de R$ 400,00 para R$ 700,00.
Em seguida, o Governo Federal realizou uma reposição da ordem de R$ 9,3 milhões no orçamento da UFAC. Feitocomemorado pela Reitora em redes sociais, com entusiasmo.
Institucionalmente, pelas suas contas pessoais em redes sociais, a Reitora anunciou o aumento das bolsas institucionais com entusiasmo. Lembremos um trecho de sua fala: “Vamos reajustar todas as bolsas dos nossos estudantes de R$ 400 para R$ 700, inclusive as bolsas de assistência estudantil”.
Porém, o anúncio suprimia uma informação vital para os estudantes: a quantidade de bolsas de assistência estudantildiminuiria numa proporção, talvez, até maior do que a do aumento anunciado.
Uma rápida análise dos Editais Proaes Pró-estudo, por exemplo, nos permite perceber que embora os númerososcilem (2018 – 550 bolsas, 2019 – 750 bolsas, 2020 – 850bolsas, 2021 – 530 bolsas, 2022 – 505 bolsas) a quantidade de bolsas ofertadas nunca foi inferior a 500.
Porém, o número de bolsas permaneceu em 105. Sem nenhuma explicação.
Por isso, os estudantes manifestaram-se no último 6/6 em evento oficial no Teatro Universitário.
O resultado foi a reunião, no dia 12/6, que delegou aos estudantes a responsabilidade de escolher entre três opções, disponibilizadas em formulário eletrônico que circula em redes sociais.
O link parece ter sido distribuído indiscriminadamente e mesmo alunos de pós-graduação o receberam, o que lhes dá a oportunidade de decidir sobre algo que não lhes diz respeito. Mesmo professores parecem poder acessar o link e votar.
Estudantes da Ufac devem decidir sobre o orçamento da instituição em uma enquete sem data de validade. Qual o prazo para tomada de decisão?
A quem compete planejar, executar e prestar contas das ações administrativas da Universidade?
Esta proposição tem como consequência a transferência de responsabilidade da administração superior quanto à gestãoorçamentária. Parece um ato democrático, mas não é. A UFAC funciona em um sistema democrático representativo. A Reitora e o Vice-Reitor foram eleitos pela comunidade universitária para administrar a instituição.
Entretanto, os estudantes devem, de acordo com a proposta,decidir quem vai receber auxílio, e quem não. A Reitoriacolocou os estudantes diante de um dilema ético: resolvo,muito parcialmente, o meu problema com uma bolsa de R$ 700,00, ou serei altruísta o suficiente para dividir com outros estudantes os parcos recursos e receber uma bolsa de R$ 600 ou R$ 500,00?
Este é um dilema que encontramos em filmes como Jogos Vorazes (Gary Ross, 2012). Os estudantes irão decidir quem ganha e quem perde.
A Reitoria da Ufac criou, assim, os Jogos Universitários Vorazes.
A Reitoria transferiu suas responsabilidades administrativas para os estudantes. Como consequência, os estudantes não poderão reclamar da gestão, mas de seus pares. Fica a gestão blindada às críticas dos estudantes. Esta ‘democracia direta’ pode resultar em erros e instabilidade no convívio entre os estudantes.
Esta é a segunda vez, em menos de um mês, que vejo a Ufac e a Proaes fazerem exatamente isso: terceirizar responsabilidades.
Na 5ª Reunião do Conselho Universitário (26/05/2023) foi apresentado, pela Proaes, aos conselheiros, um questionário socioeconômico que nem de longe poderia ser considerado finalizado. A cada problema conceitual apontado o Pró-Reitor atribuía a responsabilidade aos membros da sua equipe. Eleleu o texto? Discutiu, buscou resolver os problemas, com sua equipe, antes de apresentar ao Consu? Parece que não foi esseo caso.
Agora, é a vez dos estudantes absorverem responsabilidade que não lhes pertence.
Não é função de estudante decidir sobre orçamento da Universidade Federal do Acre.
Estudante não recebe designação de gestor, de ordenador de despesas, para decidir sobre a matéria.
Como a Administração Superior decidiu anunciar o aumento no valor das bolsas?
Como foi realizado o planejamento desse aumento?
Como isso foi discutido com a Proaes?
Por que a Administração Superior não complementa o recurso da Proaes e garante a manutenção das bolsas de assistênciaestudantil?
Matéria veiculada no site da IES, em 02/4, sobre a reposição orçamentária, finaliza com a indicação: “Guida Aquino esclareceu ainda que o valor da recomposição orçamentária poderá ser gerenciado de acordo com a necessidade de cada instituição, não tendo percentual obrigatório para custeio ou investimento.”
Tudo é uma questão de prioridade!
Francisco O. D. Veloso é professor/pesquisador no Centro de Educação, Letras e Artes (CELA-UFAC). Possui Doutorado em Linguística Aplicada/Inglês pela UFSC. Foi professor na Universidade Politécnica de Hong Kong (Hong Kong SAR), Professor Visitante na Universidade de Modena e Reggio Emília (Modena, Itália) e professor na Universidade de Bologna (Bologna, Itália). IG: fveloso.
