Documentos públicos obtidos via Lei de Acesso à Informação e disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFAC revelam uma parceria sistemática entre a Editora Nepan, empresa privada, e a EDUFAC, editora universitária pública da Universidade Federal do Acre, sem contrato formal, sem licitação e sem critérios documentados de seleção.
Por Francisco Osvanilson Dourado Veloso*
A Editora Nepan (razão social M. A. Ishii, CNPJ 21.034.710/0001-02, nome fantasia Nepan Editora – Núcleo de Estudos das Culturas Amazônicas) é uma microempresa registrada como empresário individual desde 11 de setembro de 2014, natureza jurídica 213-5, modalidade em que a pessoa jurídica e seu proprietário são indissociáveis.
A parceria com a EDUFAC rendeu dez obras em regime de coedição entre 2019 e 2023.
Nessas publicações, a EDUFAC forneceu revisão textual, diagramação, arte de capa, ISBN institucional e uso de sua logomarca. Os custos de impressão ficaram a cargo da Nepan. Não há contrato que defina tiragem, divisão de custos, critérios editoriais ou responsabilidades de cada parte, ao contrário do que ocorreu em parcerias anteriores da EDUFAC com outras editoras privadas, que foram formalizadas com cláusulas detalhadas.
O resultado prático é que uma editora privada obteve o uso do selo e da logomarca de uma universidade federal pública sem os mecanismos de controle que regem o uso de estrutura pública.
O privado se beneficiou do prestígio público.
O público não controlou o que usou seu nome.
Produção acadêmica e indicadores
Um levantamento da produção registrada nos currículos Lattes de quatro docentes vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI/UFAC) revela uma concentração atípica: dois dos docentes publicaram, cada um, entre 58% e 59% de toda a sua produção acadêmica pela Nepan, incluindo livros e capítulos de livros. Outros dois apresentam percentuais entre 41% e 48%. Em todos os casos, a Nepan é, de longe, a editora com maior participação na produção individual de cada docente.
O ritmo de publicação reforça essa concentração.
No currículo Lattes de um dos docentes, é possível identificar 22 publicações pela Nepan entre 2014 e 2023, com uma média de uma publicação a cada cinco meses.
Nos anos de maior produção, o mesmo docente registrouquatro títulos em 2016 e 2019, o que corresponde a um intervalo médio de três meses entre publicações.
Processos editoriais rigorosos (submissão de proposta, avaliação, submissão de manuscrito, avaliação por pares, revisão, diagramação e impressão) requerem, em editoras universitárias com controles formais, entre doze e vinte e quatro meses por título.
Esses percentuais podem ser conservadores.
A verificação dos currículos revelou um padrão consistente: em publicações lançadas em coedição entre EDUFAC e Nepan, parte dos docentes registrou no Lattes apenas a editora pública, omitindo o nome da editora privada.
Esse padrão foi confirmado por cruzamento com documentos institucionais da própria UFAC, entre eles o Despacho nº 45/2025 da EDUFAC (Processo SEI 23107.018536/2025-55), que lista obras como coedições EDUFAC/Nepan e dados públicos registrados na Plataforma Latte do CNPq.
A omissão não é um erro do sistema, mas uma escolha de quem informa os dados, com efeito direto sobre como a produção é avaliada pela CAPES e computada nos processos de progressão funcional.
Ausência de contrato e irregularidade legal
A ausência de contrato formal entre a EDUFAC e a Nepan é confirmada pelo próprio Despacho nº 45/2025, que justifica a situação pela modalidade de “fluxo contínuo” prevista na política editorial da EDUFAC.
Essa justificativa, no entanto, não elimina uma obrigação legal distinta.
A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) exige contrato escrito entre editora e autor para toda publicação comercial, independentemente do modelo editorial adotado. A ausência desse instrumento não é uma particularidade administrativa, mas uma irregularidade legal que afeta cada uma das dez obras publicadas em coedição.
O mesmo despacho revela uma assimetria relevante.
Em parcerias anteriores da EDUFAC com outras editoras privadas, foram assinados contratos formais com cláusulas que definiam tiragem, divisão de custos, contrapartida em exemplares e responsabilidades de cada parte.
Com a Nepan, nada disso existe.
A editora privada obteve o uso do ISBN institucional, da logomarca e da estrutura editorial de uma universidade federal pública sem os instrumentos de controle que a própria EDUFAC aplicou a outros parceiros.
Controle institucional e integridade acadêmica
A PROPEG é o órgão responsável por validar a qualidade da produção acadêmica declarada pelos programas de pós-graduação da UFAC. São os indicadores por ela validados que fundamentam os relatórios enviados à CAPES e a avaliação quadrienal dos programas.
As obras publicadas pela Nepan não passaram por avaliação por pares independente e documentada. Foram produzidas por uma editora sem distribuição nacional real, a um ritmo incompatível com processos editoriais rigorosos.
Se foram computadas como produção equivalente a obras submetidas a controles formais, há uma questão séria de integridade acadêmica.
Cabe à PROPEG verificar e responder.
Impacto nos indicadores nacionais e geopolítica da ciência
As obras publicadas pela Nepan integram a produção acadêmica declarada pelo PPGLI nos relatórios enviados à CAPES.
Um volume artificialmente elevado de publicações melhora os indicadores do programa nas avaliações quadrienais, favorecendo-o em relação a outros programas que competem pelos mesmos recursos e eleva, por consequência, os indicadores gerais da UFAC.
O problema tem dimensão e impacto mais amplo.
A ciência avança pelo acúmulo crítico de conhecimento verificável e replicável.
Quando publicações que não passaram por esse escrutínio são computadas como produção científica equivalente às que passaram, o problema não é apenas de indicadores: é de confiabilidade do conhecimento que entra no registro acadêmico.
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de publicações acadêmicas em volume, mas apresenta baixo impacto relativo por publicação nos rankings internacionais.
Parte dessa disparidade tem origem precisamente nesse modelo.
Quando esse volume alimenta os relatórios da CAPES e a Plataforma Sucupira, base de dados oficial da pós-graduação brasileira, cruzada com repositórios internacionais como o Scopus e o Web of Science, que por sua vez fundamentam rankings globais como o QS World University Rankings, o Times Higher Education e o SCImago Institutions Rankings, o efeito deixa de ser local.
Torna-se uma questão geopolítica.
Nesse contexto, Acre faz parte de uma cadeia global de produção científica.
Interesse público
O Acre apresenta alguns dos piores indicadores de desenvolvimento humano, educação e inovação do país.
A UFAC é a principal instituição pública capaz de produzir pesquisa, formar profissionais qualificados e contribuir para a reversão desse quadro no Acre.
O que a universidade produz, como produz e quem controla essa produção têm consequências diretas sobre a qualidade de vida das pessoas no Estado.
Quando o selo público da EDUFAC é cedido sem contrato a uma editora privada, quando a produção declarada não passa pelo escrutínio que os mecanismos institucionais existem para garantir, e quando os órgãos de controle não são acionados adequadamente, o problema ultrapassa a irregularidade pontual.
É o que em governança pública se denomina captura institucional: o uso sistemático de estrutura e recursos públicos em benefício de um grupo privado com vínculos pessoais.
Os documentos citados são públicos e estão disponíveis no SEI da UFAC (Despacho nº 45/2025, Processo nº 23107.018536/2025-55), na base de dados do CNPJ (21.034.710/0001-02) e no sistema de transparência do Ministério Público Federal (NF nº 1.10.000.000865/2025-31).
Francisco Osvanilson Dourado Veloso é Professor do Centro de Educação, Letras e Artes (CELA) da Universidade Federal do Acre (UFAC). Doutor em Linguística Aplicada. Foi professor da Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), Universidade de Bolonha (Itália). Foi Professor Visitante na Universidade de Bremen (Alemanha), Universidade de Modena e Reggio Emilia (Itália) e Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso (Chile).
