Acessar crédito com juros baixos e burocracia reduzida é o eixo do material que o mandato do deputado federal Zé Adriano (PP-AC) lançou para microempreendedores individuais e pequenos negócios do Acre. O guia reúne em um só documento as quatro principais linhas hoje no mercado — PRONAMPE, PROCRED 360, Cartão MEI e FAMPE — com público-alvo, vantagens e o caminho para solicitar.
O Sebrae é parceiro central nesse processo: não concede o crédito, mas oferece orientação, agentes de crédito, educação financeira, rodadas de crédito com bancos e cooperativas e o acompanhamento pós-contratação por meio do programa Conexão Financeira. Ao mandato cabe a articulação política — apoiar a divulgação dos programas, pressionar pela redução da burocracia nas instituições financeiras parceiras e levar agentes do Sebrae até associações comerciais e sindicatos no interior do estado.
“Meu compromisso é fazer o dinheiro chegar a quem realmente movimenta a economia: o pequeno empreendedor.”
Zé Adriano, deputado federal (PP-AC)
O que está disponível em 2026
- PRONAMPE — capital de giro e investimentos para ME e EPP (MEI em exceções previstas em normativos). Taxas reduzidas (Selic + 6% a.a.), prazo de até 48 meses com até 11 meses de carência. Em dezembro de 2025, o teto por CNPJ subiu de R$ 150 mil para até R$ 250 mil. Garantia parcial pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações).
- PROCRED 360 — para MEI e microempresas com faturamento anual até R$ 360 mil. Juros subsidiados (Selic + 5% a.a.), prazo de 36 a 60 meses, com 6 meses de carência. Mulheres empreendedoras (sócias-administradoras ou majoritárias) acessam até 50% do faturamento, com teto de R$ 150 mil.
- Cartão MEI — cartão de débito e crédito exclusivo para MEI, com anuidade zero, Pix ilimitado e processo simplificado. Voltado a capital de giro e pequenos investimentos vinculados ao CNPJ.
- FAMPE — fundo de aval do Sebrae que cobre até 80% do valor da operação de crédito (até 100% para mulheres empreendedoras, via Fampe Mulher, vigente até março de 2027). Reduz o risco para o banco e facilita a aprovação.