Ação protocolada nesta terça-feira (29) aponta que declaração de autenticidade anexada pela defesa de Mailza foi assinada por ex-gestores que já não respondem pela instituição desde 2023. Coligação pede investigação da Polícia Federal.
A Coligação Trabalho da Esperança (Republicanos, PSD, Novo e Avante) e o candidato ao governo do Acre, Alan Rick Miranda, apresentaram nesta terça-feira, 29 de setembro, a réplica à contestação na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a governadora e candidata à reeleição Mailza Assis da Silva Cameli (PP). A ação apura suposta fraude documental consistente na apresentação de um certificado de licenciatura em Pedagogia inidôneo à Justiça Eleitoral.
O ponto central da réplica é a contestação de um documento apresentado pela defesa de Mailza: uma “Declaração de Autenticidade”, datada de 28 de setembro de 2026, com o objetivo de atestar a veracidade do diploma emitido em março de 2020 pelo Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH), de Valparaíso de Goiás (GO).
De acordo com os advogados da coligação, o documento anexado pela defesa constitui “evidente ato de usurpação institucional” e agrava os indícios de fraude. A petição alega que as pessoas que assinaram a nova declaração (Sérgio Bilotta e Nathália Gagliardi Madeira Bilotta) transferiram a gestão e o acervo da faculdade em maio de 2023, perdendo, portanto, qualquer poder de administração sobre a entidade.
Incongruências temporais e geográficas
A AIJE questiona a viabilidade física de Mailza ter cursado uma graduação estritamente presencial, com carga de 3.260 horas, entre 2016 e 2019, em Goiás, enquanto possuía residência e atuação política contínua no Acre e, a partir de 2019, exercia mandato de Senadora em Brasília.
A acusação destaca também uma suposta incompatibilidade de datas. O certificado questionado aponta que a expedição ocorreu em 10 de março de 2020 de forma presencial na secretaria da faculdade. No entanto, segundo registros da Mesa Diretora do Senado, Mailza cumpria missão diplomática oficial em Nova York, na sede da ONU, entre os dias 8 e 13 de março de 2020.
Outro ponto levantado é a declaração de bens e escolaridade de Mailza nas eleições de 2022, quando concorreu a vice-governadora. Na ocasião, ela informou ter apenas o ensino médio completo, dois anos após a suposta conclusão do curso de Pedagogia.
A réplica aponta ainda a ausência, na defesa da governadora, de documentos comprobatórios básicos da vida acadêmica, como histórico escolar, fichas de matrícula, registro de estágio ou comprovante de frequência, argumentando que a defesa “sonegou de modo consciente a apresentação de qualquer elemento idôneo do acervo discente oficial”.
Impacto eleitoral e disseminação de informações
A Coligação Trabalho da Esperança argumenta que o suposto uso indevido da formação em Pedagogia como trunfo de campanha caracteriza grave abuso de poder eleitoral. Segundo a acusação, a qualificação foi explorada como “bandeira nuclear” da campanha de 2026, com o intuito de legitimar a capacidade de Mailza de gerir políticas educacionais.
A ação também condena a estratégia midiática adotada após a juntada da declaração contestada. A distribuição de notas para a imprensa regional, com manchetes afirmando que a faculdade teria confirmado a autenticidade do diploma, é classificada pelos advogados como “propaganda enganosa” e “desinformação”, alegando que tais fatos contaminam a opinião pública a poucos dias do pleito.
Pedidos à Justiça e PF
Diante das acusações, a coligação requer:
Rejeição das preliminares de defesa e a continuidade das investigações judiciais.
Desqualificação da Declaração de Autenticidade apresentada pela defesa.
Condenação de Mailza por litigância de má-fé, com multa de 10% sobre o valor da causa, por uso de documento “ideologicamente falso”.
Remessa dos autos à Polícia Federal para apuração de crimes eleitorais (artigos 350 e 353 do Código Eleitoral) e crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).
Manutenção do pedido original: inelegibilidade de Mailza por oito anos e a cassação do registro de candidatura (ou diplomação) da chapa integrada também por Jéssica Rojas Sales.
A ação agora aguarda o prosseguimento da instrução processual pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e o eventual envio das notificações requeridas ao Ministério da Educação.