A manchete que a assessoria escreveu e a imprensa assinou
Quem abriu os sites de notícias do Acre nesta segunda-feira encontrou um consenso suspeito. Em portais diferentes, a mesma frase, quase palavra por palavra: “TRE reafirma a candidatura de Mailza e nega o pedido de Alan Rick para acionar a PF em caso do diploma”.
Coincidência? Não. É o velho método do release de assessoria: o texto sai pronto do gabinete e é colado sem uma vírgula de apuração.
O problema é que a manchete vende uma normalidade que o processo não mostra. O TRE não precisava “reafirmar” candidatura nenhuma. O registro de Mailza Assis Cameli já está feito. O que estava em jogo no despacho era outra coisa, e essa outra coisa ficou convenientemente fora dos títulos.
“O despacho não é favorável à dona Mailza, ao contrário do que a imprensa acreana tenta passar. É muito desfavorável.”
Um único site fugiu do roteiro e foi mais honesto. Publicou que o TRE negou o depoimento de Mailza e o acionamento da PF, mas deu cinco dias para a faculdade confirmar o diploma. Esse “mas” é a notícia inteira.
O que o desembargador realmente decidiu
Vamos aos fatos, que é o que falta em boa parte da cobertura local.
A defesa da governadora pediu o arquivamento da ação movida pelo senador Alan Rick, que questiona a autenticidade do certificado de conclusão do curso de Pedagogia apresentado por Mailza. O corregedor da Justiça Eleitoral acreana, desembargador Samoel Evangelista, negou o arquivamento.
Não parou aí. Mandou expedir ofício ao Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH), endereçado ao representante legal da instituição na Rua 16, Quadra 47, bairro Novo Jardim Oriente, em Valparaíso de Goiás, ou em outro endereço que conste no cadastro do e-MEC. Em cinco dias após o recebimento, o que leva o prazo até sexta-feira, a faculdade terá de:
- informar se o certificado de licenciatura em Pedagogia em nome de Mailza Assis da Silva foi de fato emitido pela instituição e se consta de seus registros, enviando cópia dos respectivos assentamentos;
- encaminhar cópia da ata da colação de grau realizada em 2020;
- informar quem exerce atualmente a direção e a representação legal do instituto;
- dizer se reconhece como suas as duas declarações de autenticidade anexadas ao processo, cujas cópias acompanharão os ofícios.
Pergunta simples: um tribunal que considera o caso resolvido pede ata de colação de grau? Pergunta se a faculdade reconhece as próprias declarações? Quer saber quem, afinal, responde pela instituição?
Não. Isso é um magistrado experiente, decano da Justiça acreana, cercando-se de todos os cuidados antes de decidir.
O endereço fechado em Valparaíso
Há um detalhe que nenhum release vai contar. Uma fonte do Portal do Rosas esteve no endereço indicado no despacho, em Valparaíso de Goiás, e encontrou o local fechado.
Se o ofício tiver de bater à porta de um prédio vazio, o prazo de cinco dias pode virar só formalidade. E quem precisa provar que o documento é legítimo não é o tribunal, é quem o apresentou.
Os assentamentos que podem nunca aparecer
Aqui está o ponto mais sensível da história. Quando consultou o sistema da instituição, este portal encontrou no histórico escolar de Mailza um registro de conclusão do curso neste ano, e não no segundo semestre de 2019, com colação de grau em 2020, como sustenta a versão oficial.
Se a data do histórico não bate com a data do certificado, os assentamentos pedidos pelo desembargador deixam de ser burocracia. Viram a prova central do processo.
Quem assinou o quê, e com que autoridade
As declarações de autenticidade juntadas a favor da governadora também têm problemas, segundo a apuração do portal:
- A primeira foi assinada por Sérgio Bilota e pela esposa. O casal, porém, havia vendido a instituição em 2023 e, portanto, não poderia mais falar por ela.
- A segunda foi assinada por alguém que, no processo envolvendo Jéssica Sales, também se mostrou sem autorização junto ao MEC para representar a faculdade.
Por isso o desembargador quer saber quem dirige o ICSH hoje e se a instituição reconhece aqueles papéis. Quando duas declarações são assinadas por quem não podia assiná-las, o que sobra de pé?
E a Polícia Federal?
As manchetes celebraram que o TRE “negou” o acionamento da PF. Faltou uma expressão no título: por ora.
“Ele não autorizou, por ora, é bom que se diga, a entrada da Polícia Federal no caso. Mas a Polícia Federal pode entrar no caso.”
Negar agora não é negar para sempre. Se a faculdade não responder, se responder de forma incompleta ou se os documentos não fecharem, o pedido do senador Alan Rick pode voltar à mesa com outro peso.
O caso ganhou alcance nacional. No sábado, o Jornal da Record exibiu uma reportagem de cinco minutos sobre a história, que o Portal do Rosas foi o primeiro a trazer a público e acompanha desde o começo. O assunto já não cabe no muro da imprensa local.
O risco real para o voto
Na avaliação deste portal, o eleitor precisa saber o que está em jogo. Há entendimento no Tribunal Superior Eleitoral de que apresentar certificado de conclusão de curso falso é crime e pode resultar na cassação do mandato ou da chapa.
Cassação de chapa significa que a tese de que a vice “assume e fica tudo certo” não se sustenta. Se a chapa cair, cai inteira. Quem votar sem conhecer esse risco pode estar apostando em um mandato que talvez não chegue ao fim.
Nada disso será decidido até domingo. O calendário da Justiça não acompanha o das urnas.
“Vai dar tempo até domingo? Não. Vai dar tempo até a diplomação? Não sei. Mas de uma coisa eu tenho certeza: ela vai ter contas a acertar com a Justiça.”
A pergunta que o release não responde
Se o diploma é legítimo, a solução é simples. Basta apresentar os assentamentos, a ata de colação de grau e uma declaração assinada por quem de fato responde pela faculdade. Cinco dias são mais que suficientes para quem tem os papéis na gaveta.
Então por que a defesa pediu o arquivamento em vez de entregar logo os documentos? Por que parte da imprensa preferiu publicar que a candidatura foi “reafirmada” em vez de informar que o tribunal mandou checar o certificado?
Até sexta-feira, a faculdade de Valparaíso de Goiás tem a chance de encerrar o assunto. Se o silêncio prevalecer, quem vai explicar ao eleitor acreano o voto que ele deu sem saber o que estava em jogo?