Até quando a Justiça Eleitoral vai aceitar a verdadeira brincadeira que a defesa da governadora Mailza Assis está fazendo com as instituições do Acre? A tentativa desesperada de validar um certificado de licenciatura em Pedagogia, supostamente emitido por uma faculdade em Valparaíso de Goiás, atingiu o ápice do absurdo. Ao tentar apagar o incêndio, a defesa apresentou uma ata de colação de grau que, em vez de esclarecer, aprofunda as evidências de um documento totalmente dissociado da realidade.
A cronologia impossível: uma colação remota antes da própria regra
O nó cego da versão oficial está na matemática e na linha do tempo dos fatos. A defesa de Mailza Assis apresentou uma ata do Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH) afirmando que a solenidade de colação de grau ocorreu em 6 de março de 2020, por meio de conferência remota.
A pergunta que não quer calar: como houve uma colação de grau virtual no início de março se a regulação do Ministério da Educação (MEC) para o ensino remoto só nasceu depois?
A Portaria nº 343 do MEC, que autorizou em caráter excepcional a substituição de aulas presenciais por tecnologias digitais devido à pandemia, só foi assinada em 17 de março de 2020 e publicada no Diário Oficial no dia 18 de março. Ou seja: a ata da governadora “previu o futuro” e realizou um ato remoto regulamentado apenas semanas mais tarde. Para piorar, legislações posteriores que permitiram a antecipação de colação de grau miravam exclusivamente a área da saúde — jamais a licenciatura em Pedagogia.
“É uma ata que só aprofunda a mentira e a fraude. O texto, por si só, já mostra que é totalmente dissociado da realidade. Como colar grau remoto em 6 de março se a portaria do MEC só foi publicada no dia 18?”
E as contradições não param por aí. O próprio documento oficial se atropela na gramática e na lógica: cita a participação dos “concluintes” do segundo semestre de 2019, no plural, mas na lista subsequente aparece apenas e tão somente o nome de Mailza Assis. Um evento individual fantasiado de solenidade coletiva.
Distância física e o silêncio que incomoda nos bastidores
A história se torna ainda mais insustentável quando confrontada com a rotina de Mailza Assis à época. O curso de Pedagogia em Valparaíso de Goiás era presencial. No entanto, durante todo o período letivo alegado, a hoje governadora morava no Acre, em Senador Guiomard, e era casada com o ex-prefeito James Gomes. Nunca frequentou aquela sala de aula a milhares de quilômetros de distância.
Diante desse emaranhado de versões conflitantes — que incluem histórico escolar retirado do ar indicando conclusão de curso em datas totalmente diferentes —, a providência do corregedor do TRE-AC, desembargador Samoel Evangelista, precisa ir além do papelório burocrático.
- Ouvir quem sabe dos bastidores: O ex-marido, James Gomes, precisa ser chamado a depor para esclarecer a rotina e a viabilidade presencial do curso.
- Acionar os órgãos de controle: A convocação da Polícia Federal e do Ministério da Educação é medida urgente para periciar a autenticidade dos registros do ICSH.
- O desafio das provas simples: Basta a apresentação de uma única foto de sala de aula ou um registro de tela da tal solenidade virtual para encerrar o debate. O silêncio sobre essas imagens diz absolutamente tudo.
Quem ganha e quem perde no jogo do tapetão eleitoral
Quem ganha: A sociedade acreana, a transparência pública e a lisura do processo eleitoral, que exigem que qualquer postulante a cargo majoritário cumpra rigorosamente os requisitos legais e constitucionais sem atalhos ou fraude documental.
Quem perde: O grupo político que aposta na morosidade da Justiça para empurrar com a barriga uma candidatura fragilizada. A jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica: apresentação de documento falso para registro de candidatura resulta em cassação. O mandato obtido sob suspeita vira um verdadeiro “voo de pato”: curto e desastroso.
Se a documentação apresentada até agora à Justiça Eleitoral traz indícios tão gritantes de incoerência temporal e fática, o desembargador Samoel Evangelista vai permitir que o processo continue sendo tratado como uma brincadeira de esconde-esconde, ou vai acionar imediatamente a Polícia Federal para colocar um ponto final nessa farsa?
