Em época de eleição, as notícias sobre denúncias contra governantes e candidatos aumentam bastante. Esse período faz com que cada detalhe do dia a dia da administração pública seja observado com lupa pelos adversários. O caso recente envolvendo uma servidora do governo do Acre e a família da governadora Mailza Assis ajuda a entender como funciona essa linha tênue entre a fiscalização necessária e o uso político das denúncias no período eleitoral.

Para entender a história de forma simples, é preciso analisar os dois lados que compõem o caso:

O papel da oposição e a denúncia

O partido de oposição (Republicanos) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) apontando que uma servidora pública comissionada — ou seja, contratada sem concurso para exercer funções administrativas — estaria realizando tarefas particulares, como cuidar de crianças e fazer serviços domésticos.

A prova trazida pelo partido foi um cadastro de portaria de condomínio, no qual ela aparecia cadastrada como prestadora de serviço sob o rótulo de “motorista das crianças”, além de horários de entrada e saída. Cobrar o uso correto do dinheiro público é um direito e um dever da sociedade e da oposição. Um servidor pago pelo Estado deve trabalhar em prol do interesse público, e não de interesses familiares ou particulares de quem governa.

O contraponto do governo e os documentos oficiais

Por outro lado, administrar um Estado exige regras e documentos formais que muitas vezes não aparecem à primeira vista nas redes sociais ou no noticiário rápido. Documentos oficiais mostram que a servidora estava formalmente designada para funções de gabinete, como a gestão e fiscalização de contratos públicos de serviços gráficos.

Além disso, o governo explicou que o local onde a governadora reside foi transformado em residência oficial por meio de decreto. Por lei, chefes de governo contam com equipes de segurança, transporte e suporte logístico organizados pelo Estado. A anotação na portaria de um prédio particular, segundo essa versão, é um controle informal do próprio condomínio e não anula nem define as responsabilidades legais que o servidor tem perante o poder público.

A importância de manter o olhar atento e crítico

Casos como esse mostram por que o período eleitoral exige cautela tanto de quem denuncia quanto de quem consome a informação:

• Para a política: Denúncias são ferramentas legítimas de controle, mas também podem ser usadas para desgastar adversários antes mesmo de qualquer julgamento definitivo. O vazamento de rotinas de segurança e informações de menores de idade, por exemplo, gera preocupações que vão além do debate eleitoral.

• Para os órgãos de controle: Cabe ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público analisar folhas de ponto, contratos e atribuições reais de forma técnica, sem pressa e sem viés partidário.

• Para o cidadão: Em tempos de campanha, é fundamental não tomar uma acusação como verdade absoluta logo de início, nem ignorar possíveis irregularidades. Entender o que a lei permite e conferir documentos oficiais é o melhor caminho para não ser manipulado pelo clima de acirramento das eleições.