A tentativa da governadora Mailza Assis e de sua banca de defesa de enterrar as suspeitas sobre o seu questionado diploma de Pedagogia produziu um efeito devastador: em vez de esclarecer os fatos, a ata de colação de grau apresentada pela política ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) escancarou contradições grotescas, que desafiam a legislação federal e a própria linha do tempo.
Ao tentar comprovar a conclusão de um curso presencial no Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH), em Valparaíso de Goiás, Mailza apresentou um documento que alega uma solenidade remota realizada em 6 de março de 2020. O problema? A matemática e o direito não batem.
O paradoxo temporal: colação virtual antes do MEC permitir
A narrativa construída pela defesa ruipidamente esbarra nos registros oficiais do governo federal. A ata apresentada afirma que a colação de grau ocorreu via conferência remota no início de março de 2020. No entanto, a regulamentação do Ministério da Educação que autorizou o uso de meios digitais para substituir aulas presenciais — a Portaria nº 343/2020, assinada pelo então ministro Abraham Weintraub — só foi editada em 17 de março e publicada no Diário Oficial em 18 de março de 2020.
Como Mailza Assis conseguiu colar grau de forma remota 12 dias antes de o próprio MEC autorizar o ensino à distância em caráter excepcional por conta da pandemia?
“A portaria do MEC só foi publicada no dia 18 de março de 2020. Portanto, é juridicamente e faticamente impossível a candidata ter colado grau remoto em 6 de março. Na ânsia de enganar a Justiça e a população, eles se enrolaram na própria mentira.”
Além do anacronismo flagrante, a legislação extraordinária da época limitou rigorosamente a antecipação de formaturas e atos remotos a cursos da área de saúde. A licenciatura em Pedagogia jamais esteve coberta por tais exceções naquele momento.
Turma de um único aluno e a rotina presencial no Acre
As incongruências do documento não param na cronologia das portarias ministeriais. O próprio texto da ata oficial do ICSH traz elementos surrealistas:
- O plural sem acompanhantes: O documento abre sua redação citando a presença dos “concluintes do segundo semestre letivo de 2019”, mas, na listagem individualizada de participantes da tal conferência, consta única e exclusivamente o nome de Mailza Assis.
- A barreira geográfica: O curso declarado era presencial em Valparaíso de Goiás. Contudo, até 2020, a atual governadora residia no município de Senador Guiomard, no Acre, onde era casada com o ex-prefeito James Gomes. Nunca houve registro de sua presença física em salas de aula no estado de Goiás.
- O histórico mutante: Dados anteriormente colhidos no próprio sistema da instituição indicavam a conclusão do curso em junho e a colação em julho do ano corrente, desmentindo categoricamente a versão fabulada da ata de março de 2020.
O papel da Justiça: hora de acionar a Polícia Federal
Diante do acúmulo de documentos com sérios indícios de contrafação, a bola está com o corregedor do TRE-AC, desembargador Samoel Evangelista. O magistrado já havia determinado diligências para checar a autenticidade da licenciatura, enfrentando forte resistência da defesa, que opôs embargos para tentar barrar a checagem in loco na faculdade em Goiás.
Para estancar a manobra burocrática, a medida sanitária e judicial mais límpida é a requisição de inquérito junto à Polícia Federal e a convocação de testemunhas-chave que conviviam com a governadora à época — incluindo o ex-marido James Gomes. Apresentar documento falso à Justiça Eleitoral para instruir registro de candidatura não é mero deslize formal; é delito grave com jurisprudência consolidada para cassação de mandato.
O desafio final: cadê a prova de vida acadêmica?
No jogo da política real, quem não deve, prova. A solução para liquidar o assunto é simples e não exige malabarismos jurídicos em atas fabricadas à pressa.
Se a governadora de fato cursou a faculdade e colou grau, onde estão as fotos em sala de aula? Onde estão os registros com colegas de turma, os comprovantes de frequência diária em Goiás ou o simples print da tela durante a solenidade remota?
Até que Mailza Assis exiba uma única evidência visual incontestável de sua vida acadêmica, a tese de documento forjado continuará assombrando o seu mandato. A Justiça Eleitoral aceitará ser feita de joguete ou cumprirá o seu papel de fiscal rigorosa da lei?
