Corregedor Samoel Evangelista dispensou consulta ao MEC e deu prazo de dois dias para acusação e Ministério Público Eleitoral se pronunciarem sobre certificado de pedagogia da vice-governadora.
O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Samoel Evangelista, encerrou a fase de instrução da investigação que apura a validade do diploma de licenciatura em Pedagogia apresentado pela vice-governadora Mailza Assis no registro de candidatura. A decisão dispensou a oitiva do Ministério da Educação (MEC) e considerou suficientes as declarações do Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH) atestando a conclusão do curso.
Prazo para manifestação
Com o encerramento da instrução, foi aberto prazo de dois dias para que a defesa da vice-governadora, a acusação — protocolada pelo senador Alan Rick — e o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestem. A expectativa é que o procurador regional eleitoral Vitor Hugo apresente posicionamento ainda nesta terça-feira.
Análise aponta para judicialização
O jornalista e comentarista Leo Rosas, do Portal do Rosas, avalia que a decisão do corregedor não deve encerrar o caso. Em análise publicada em suas redes sociais, ele sustenta que as declarações do instituto de ensino são falsas e que o MPE não deve se contentar com a prova documental apresentada nos autos.
Qualquer ser humano, realmente bem intencionado, sabe que as declarações do Instituto de Ciências Sociais, a dona Marisa disse ter feito o curso de pedagogia, são falsas. Sigo dizendo que são falsas.
Rosas cita jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em agosto deste ano, o ministro André Mendonça votou no sentido de que a apresentação de certificado de conclusão de curso falso torna o candidato inelegível e leva à perda do mandato. Para o comentarista, se a maioria dos juízes do TRE-AC compreender a irregularidade, o processo subirá ao TSE com risco de desmoralização da corte regional.
Contexto político e desdobramentos
O comentarista destaca que o cenário político não favorece o arquivamento. Adversários da vice-governadora, incluindo setores da esquerda e o próprio autor da ação, senador Alan Rick, não devem deixar a questão estagnada. Rosas menciona ainda que eventuais aliados da governadora podem não sustentar o silêncio diante da repercussão jurídica.
Em reportagem anterior, o Portal do Rosas revelou que o desembargador Samoel Evangelista havia determinado diligência junto ao ICSH para checar a autenticidade do certificado, negando pedidos de arquivamento feitos pela defesa. O processo deve ser pautado para julgamento no plenário do TRE-AC nas próximas semanas.

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