Gladson Cameli (PP) deu a palavra aos pecuaristas que iria mexer na pauta do boi. Com isso, conseguiu arrebanhar a maioria dos votos dos homens que cultivam bovinos nos pastos.
Agora, está sendo pressionado para baixar a alíquota do ICMS.
Não é uma redução qualquer.
Trata-se e uma redução de 80% na base de cálculo do imposto, que cairia de 12% para 3,4% na saída de boi gordo para o Estado de Rondônia.
Essa redução, caso Cameli assine decreto, está autorizada no Convênio ICMS 126/13, onde o Confaz concedeu autorização para o Acre diminuir a alíquota.
O problema é que, ao autorizar ao “rondonização”da exportação, o governador vai ajudar a diminuir a oferta do consumo interno.
Também perderá receita.
Os grandes produtores, que não chega a uma dezena, pressionam porque aumentarão os seus ganhos, haja vista que conseguirão melhor preço em outra praça pagando menos impostos.
Além do ganho financeiro, esses produtores escapam de maiores custos, haja vista que, nessa época de estiagem em que o capim seca, as despesas para manter a atividade aumentam.
Antes de tomar a decisão daquilo que prometeu em campanha, Cameli não pode esquecer de analisar o lado dos frigoríficos, que são responsáveis pela geração de muitos empregos.
Com o preço mais atrativo no estado vizinho, o produtores, logicamente, irão preferir exportar em vez vender no mercado interno.
O aumento do preço da carne ao consumidor será inevitável.
Com os as suas atividades prejudicadas, os frigoríficos terão dificuldades para manter os empregos.
Já houve experiência semelhante no Estado. Os frigoríficos cerraram as portas.
O convênio ICMS só vale até setembro de 2019.
Os técnicos da Secretaria da Fazenda emitiram parecer. Deixaram claro que essa é uma decisão que cabe à política.
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