É inverídica a informação de que Cameli mandou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) notificar a todos os ex-governadores ou pensionistas sobre a retirada dos subsídios mensais, que recebem por terem exercido cargos de governadores.
Se foi Cameli quem fez chegar essa informação à imprensa, ele apenas estaria antecipando o 1º de abril.
É verdade, porém, que a PGE está com o parecer pontinho. Já saiu do forno.
A tendência é que percam a pensão todos aqueles que passaram a receber o benefício após a promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Também corre o risco de ficar sem receber as pensionistas de Ruy Lino e Anibal Miranda. Eles nunca foram governadores eleitos do Estado.
O assunto pensão de governadores sempre foi muito polêmico.
No fim da década de 1990, o então governador Orleir Cameli extinguiu o benefício.
No governo sequente, de Jorge Viana, o benefício voltou.
O projeto foi apresentado por um primo de Cameli e oposição a Viana, o então deputado estadual Vagner Sales.
Sales atualmente é secretário de Articulação do governo.
O direito à pensão ao atual e aos próximos governadores caiu. Projeto do atual líder do governo, Gehlen Diniz, foi aprovado há dois anos.
A aprovação do projeto de Diniz retirou todo o artigo 77 da Constituição Estadual. Também acabou com o objeto de ação da OAB que tramitava no STF.
O óbvio é que PGE proponha derrubar os pós 1988. Mas se quiser pegar todos mundo, o veneno jurídico é outro.
Terá que ingressar no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Constitucionais.
