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O engodo do déficit fiscal zero

Por Daniel Zen*

De besta, os membros do baronato da indústria, do comércio, do agro, dos transportes, das comunicações, do ramo imobiliário e – todos juntos – do mercado financeiro não têm nada. Ao entoar a cantilena da austeridade fiscal, com a teoria do “déficit fiscal zero” e outras estratagemas, estão apenas defendendo os próprios interesses.

O raciocínio é simples: quanto menor o déficit fiscal, menor a necessidade de contração de empréstimos ou de emissão de novos títulos da dívida pública, com maior probabilidade de superávit primário. No entanto, quanto maior o superávit primário, mais dinheiro para remunerar o serviço da dívida já existente, ou seja, mais dinheiro no bolso dos rentistas do mercado financeiro que vivem de renda, de juros sobre o capital próprio, incidentes sobre o valor dos títulos da dívida pública já emitidos e transacionados.

Estranho é ver o trabalhador assalariado e as pessoas mais humildes defendendo essa lógica perversa do mercado financeiro. Porque o outro lado da moeda é que, quanto menor o déficit fiscal, menor o montante de recursos disponíveis para investimentos públicos e programas sociais. Quanto maior o bolo de recursos públicos utilizado para remunerar o serviço da dívida, menos dinheiro haverá para programas como Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia, Acelera Brasil e tantos outros.

Em breves palavras, vamos tentar resumir esse debate em quatro pontos:

1º) é importante manter uma política fiscal saudável, com equilíbrio entra as receitas e as despesas. Mas, o endividamento público é necessário e, até certo ponto, salutar. Economias saudáveis mantêm sua dívida pública em patamares inferiores a 20% do PIB. O Brasil está muito, mas muito abaixo desse limite;

2º) é importante que os países remunerem bem aqueles que lhe financiam para além dos tributos, ou seja, os que compram os papéis que os governos emitem. Isso melhora o chamado “grau de confiança” dos investidores na economia. Mas, essa variável econômica não precisa ser levada ao extremo, a ponto de tornar um país refém das conhecidas “notas” das agências de risco. De todos os países no mundo, o Brasil é o que melhor remunera os credores dos títulos que constituem a sua dívida pública. Uma taxa de juros mais justa é um bom caminho;

3º) o superávit primário, que é usado para pagar o serviço da dívida, é constituído pelo saldo entre as receitas e as despesas tributárias, excluídos os juros. Sendo assim, os pobres que, proporcionalmente, pagam mais tributos do que os ricos acabam “financiando”, ou seja, contribuindo para remunerar o juros sobre o capital de quem adquire títulos da dívida pública. E isso, definitivamente, não é algo tão justo;

4º) Déficit fiscal zero só contribui para uma única coisa: colocar mais dinheiro no bolso de quem já tem muito, esvaziar o orçamento das políticas sociais e, assim, aumentar ainda mais a concentração de renda e enlarguecer o fosso das desigualdades sociais e regionais em nosso país.

É por isso que eu digo que tem coisas que a concepção materialista da história não dá conta de explicar. Como assinalou, dia desses, Francisco Fernandes Ladeira, em artigo publicado na revista Fórum, tratam-se dos paradoxos brasileiros do “pobre de direita” e do “funcionário público neoliberal”. A considerar apenas as relações materiais de vida, a abordagem materialista, o paradigma histórico-estrutural (em síntese, o materialismo histórico-dialético) jamais haveria um trabalhador de direita.

A partir da perspectiva do conflito de classes, a simples oposição entre a luta por conquistar direitos, de um lado; e a luta por manter privilégios, de outro lado seria suficiente para despertar a consciência de classe e definir o “time” de cada um nesse rolê. O que seria de nós se não fossem o Max Weber, com sua perspectiva de ação social; e o George Herbert Mead e o seu interacionismo simbólico, para nos ajudar a explicar certas questões sociais aparentemente inexplicáveis…

*Daniel Zen é doutorando em Direito pela UnB, mestre em Direito pela UFSC e professor do Curso de Direito da UFAC. Presidente do Diretório Regional do PT/AC, é contrabaixista da banda de rock Filomedusa, ativista do Circuito Fora do Eixo e colaborador da Mídia Ninja. E-mail: danielzendoacre@gmail.com.

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