HomeAGÊNCIA BRASILOAB define PL do aborto como inconstitucional e degradante

OAB define PL do aborto como inconstitucional e degradante


A Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta segunda-feira (17), um parecer que define como “inconstitucional, inconvencional e ilegal” o projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª segunda semana de gestação ao homicídio.

O documento foi aprovado pelo conselho pleno da OAB, órgão máximo da instituição, formado por 81 membros.

O parecer afirma também que a proposta legislativa é desproporcional, falta com bom senso e tem perversas questões de misoginia, ou seja, tem teor de desprezo a mulheres, além de racismo.

O documento considera ainda que o projeto de lei remonta à Idade Média, sendo, entre outros, “atroz e degradante” a meninas e mulheres.

De acordo com o parecer, o projeto “obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro, a duas opções: prisão pelo crime de aborto, cujo tratamento será igual ao dispensado ao crime de homicídio simples, ou gerar o filho do estuprador”.

O Conselho votou o documento produzido por uma comissão formada por cinco representantes da OAB, todas mulheres, lideradas pela conselheira Silvia Virginia Silva de Souza, atual presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos. 

O parecer aprovado pelo Conselho pleno da OAB pede que o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio seja arquivado ou, caso aprovado, que o tema seja levado ao Supremo Tribunal Federal.

* Com informações da Agência Brasil

 



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