O Portal do Rosas levantou a lebre.
Há algo muito esquisito no repasse constitucional do ICMS para os municípios.
Os prefeitos não param de reclamar, pois houve uma redução drástica sem qualquer explicação plausível.
Durante o governo de Tião Viana, o repasse médio anual destinado aos municípios era de R$ 300 milhões.
Desde janeiro, a média mensal de arrecadação do governo com o imposto tem sido de R$ 111 milhões.
Nesses primeiros meses, o governo conseguiu faturar R$ 333.559.052,00.
Do valor arrecadado, é obrigatório o repasse de 25%, pelo artigo 158 da Constituição Federal, aos municípios.
O governo, portanto, teria que ter transferido para ser rateado pelos 22 municípios a quantia de R$ 83.389.763,00.
Mas parece que a divisão do bolo passa bem longe de ser equânime.
A suspeita dos prefeitos ganha liga quando a base aliada, supostamente a mando do governador, derrubou o requerimento apresentado pelo deputado Roberto Duarte (MDB) para que os números do ICMS sejam mostrado de forma transparente.
Esse é um assunto sério.
Se algo foi feito fora do que a Constituição determina, Cameli pode ser acusado por crime de responsabilidade.