O deputado federal Zezinho Barbary (Progressista) até pediu para integrantes de um grupo de WhatsApp apagasse a sua orientação sobre a abertura do Ramal do Barbary, que liga os municípios de Rodrigues Alves a Porto Walter.

Mas, nesses ambientes, nem todos fazem o que é orientado.

Sempre tem aquele ou aqueles que vazam.

E foi o que aconteceu.

Em áudio obtido por esse Portal, Barbary orienta a aliados como driblar à determinação judicial e envolver indígenas da região no processo de abertura do ramal.

“Bom dia, pessoal do grupo! Meu amigos, deixa eu dar uma ideia para vocês. Quando eu estava abrindo o ramal, o pessoal dos índios, o Zozoca e a turma dele ajudaram muito mesmo. Eu acho que é interessante alguém fazer um conversa, para quando o ramal chegar na terra deles, nas aldeias ali para o Paraná dos Mouras, nas aldeias que é maior trecho que tem, a gente conversar com uns seis ou dez índios para a gente pagá-los”, orientou o deputado.

Na sequência, Barbary dá mais orientações, mas faz questão de não querer aparecer como o mentor do plano: “A gente dá umas duas diárias, os índios mesmo, para envolvê-lo no ramal”.

A trama para passar a imagem de que os índios estão diretamente envolvidos, por livre e espontânea vontade vem na sequência: “Alguém, discretamente, tira umas fotos dos índios trabalhando no ramal, abrindo o ramal. Ai alguém negocia com eles. Só não pode envolver o meu nome. Depois desse áudio, vocês podem até apagar do grupo”.

O áudio não foi apagado. Ouça abaixo:

A estratégia do deputado federal se dá porque, no fim do ano passado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão de qualquer intervenção e o bloqueio do trecho da estrada que liga os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter, conhecido como Ramal do Barbay.

O nome é uma referência ao ex-prefeito de Porto Walter Zezinho Barbary, hoje deputado federal pelo Progressistas.

Ele é o principal patrocinador político da abertura do ramal numa das regiões mais bem preservadas da Amazônia. Para ele, o ramal é necessário para tirar Porto Walter do isolamento.

No final de outubro, o governo Gladson Cameli (PP) anunciou a conclusão das obras de um novo traçado da estrada. O principal entrave para a obra é que ela corta parte da Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto.

Pelo novo traçado, o ramal desvia a terra indígena, mas não a livra dos impactos ambientais ocasionados por ela.

O governo negou qualquer desrespeito às normas ambientais e disse que o projeto segue todas as regras estabelecidas na legislação.

A interligação rodoviária é apontada como de elevado impacto ambiental para o Vale do Juruá, por ser um vetor de expansão do desmatamento pelas indústrias madeireira, da grilagem e da agropecuária.

O empreendimento é objeto de ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), em setembro de 2022, por impactar a Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto e se encontrar na Unidade de Conservação (UC) Estadual de Uso Sustentável Japiim Pentecoste e dentro da área de influência do Parque Nacional da Serra do Divisor, UC de proteção integral.

O pedido de tutela de urgência havia sido negado pela Justiça Federal, levando o MPF a recorrer. O recurso, do procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, foi deferido pela relatora do processo no TRF1. No pedido, o MPF sustentou que a licença ambiental concedida para a abertura da estrada – que tem 83,7 km de extensão – não poderia ter sido emitida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), órgão estadual, por se sobrepor a terras indígenas e interferir em área de preservação permanente.

Somente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão federal competente, poderia ter concedido a autorização, com a anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O MPF também apontou que não houve consentimento mediante consulta prévia às populações indígenas da região, conforme preceitua a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma internalizada no direito brasileiro e de aplicação obrigatória quando um empreendimento possa impactar comunidades tradicionais. Além disso, o MPF alertou para a potencial “irreversibilidade do dano ecológico” decorrente do tráfego de veículos e mercadorias pela estrada.

O que decidiu a Justiça

Além do bloqueio da estrada e a suspensão de qualquer obra relacionada à sua utilização, a Justiça Federal determinou que o estado do Acre e os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul fiscalizem e proíbam a operação ilegal de balsas na travessia de veículos em rios ou igarapés no trecho. Como forma de dar publicidade à decisão, determinou ainda que o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) fixe outdoors em todos os pontos de acesso da estrada com a seguinte informação:

“Esta obra foi executada pela Prefeitura de Porto Walter e pelo Estado do Acre sem autorização dos órgãos federais e sem consultar as comunidades indígenas de forma livre, prévia e informada. Em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo MP/AC, a Justiça Federal determinou a suspensão das intervenções na área”

Com informações do site O Varadouro e  Ascom MPF/AC.