MPF questiona demolições no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro

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As operações de demolição iniciadas há 13 dias pela prefeitura do Rio no Complexo de Favelas da Maré estão sendo questionadas pelo Ministério Público Federal porque o terreno é de propriedade da União.

Consultada pelo MPF, a Secretaria do Patrimônio da União, que é ligada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, confirmou que o imóvel está em terreno de Marinha e pertence à União. 

As construções irregulares ficam em um condomínio com 41 imóveis. Até esta sexta-feira (30) foram demolidos parcialmente 32 prédios, somando mais de 162 apartamentos. A Polícia Civil suspeita que as construções tenham sido erguidas em esquema de lavagem de dinheiro do tráfico na região.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio José Araújo Junior, disse à reportagem da Agência Brasil que a ação da prefeitura não poderia ter sido feita sem consultar a União, nem a remoção de pessoas de suas casas sem o devido processo legal. 

O MPF também quer esclarecer porque o município não cumpriu o acordo que havia assinado para fazer a regularização fundiária na região. 

A prefeitura solicitou mais 30 dias para fornecer informações. O município alegou que no momento não dispõe da territorialização das ações policiais ocorridas, e, portanto, não tinha como afirmar a titularidade da área onde as ações ocorreram.

Moradores têm protestado contra a operação. Caitano Silva, comunicador popular, ligado à Associação de Moradores do Parque União, comunidade onde estão sendo feitas as demolições, afirma que tem havido muitos abusos de policiais. 

Em nota, as Polícias Civil e Militar ressaltaram a importância do registro de ocorrência para que os fatos sejam apurados e orientaram a utilização de canais oficiais para formalizar denúncias.

As secretarias municipais de Ordem Pública e Habitação foram procuradas pela Agência Brasil, mas não responderam até o fechamento da reportagem.

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