Auditoria identificou irregularidades no processo de licitação para aquisição de material hospitalar, que resultou em superestimativa de preços
A Controladoria Regional da União no Estado do Acre, publicou na quarta-feira, 18, o Relatório de Apuração n° 1633421, que trata da auditoria realizada na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), no período de março a junho deste ano, com a finalidade de avaliar o processo de adesão pela unidade de saúde à Ata de Registro de Preços (ARP) n° 027/2023 registrada pela Prefeitura Municipal de Itacoatiara/AM, bem como a assinatura do contrato n° 007/2024, no valor de R$ 1.773.376,00, para aquisição de material hospitalar, resultante dessa adesão.
Para a compra desses materiais, foram utilizados recursos financeiros disponibilizados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Estado do Acre para manutenção de ações vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Na análise, com base em fatores de risco como sobrepreço e direcionamento do processo de contratação, a auditoria da CGU-Regional Acre identificou irregularidades no processo licitatório para aquisição de itens como álcool70% e fitas reagentes para verificação de glicemia, que incluíram inconsistência das informações prestadas, a não realização de uma ampla pesquisa de preços praticados no mercado incluindo fornecedores locais, além de consultas diretas com empresas fornecedoras e manipulação de valores de referência, o que resultou em sobrepreço: “Para adquirir esses itens, eles escolheram o instrumento de adesão Ata de Registro de Preço, com valores incompatíveis com os valores de mercado”, ressalta Osmar Nilo, superintende da Controladoria Regional da União no Estado do Acre.
Conforme os valores contratados, a Fundhacre adquiriu o litro do álcool à R$ 25,20 e a caixa de fitas reagentes à R$ 213,68. Ao realizar uma pesquisa de mercado, a equipe da CGU-Regional Acre obteve, para o litro do álcool, o valor de R$ 6,73 e para a caixa de fitas reagentes R$ 25,79, o que demonstra um sobrepreço de 274,44% para o litro doálcool e 728,54% para as fitas reagentes.
O superintende também pontua que, já havia um contrato válido na própria unidade, que permitiria a compra do álcool por R$ 10,30 e das fitas por R$ 47,00. É importante acrescentar que se o contrato da própria Fundhacre não fosse suficiente, a Secretaria de Saúde do estado do Acre (Sesacre), tinha uma ata válida com o valor do álcool registrado por R$ 5,59, para uma quantidade de 70 mil frascos, valor muito inferior que o praticado pela empresa manauara contratada.
“A partir dessa identificação comunicamos a Fundação Hospital Estadual do Acre, que realizou a anulação desse contrato com a empresa do Amazonas, e a partir dessa anulação, como benefício advindo, a CGU evitou um prejuízo de mais de um milhão e quatrocentos mil, ao erário, tendo em vista que o contrato era no valor de R$ 1.773.376,00. O que a Fundação Hospitalar efetivamente gastou para adquirir esses itens no período do contrato vigente gerou um prejuízo efetivo de R$129.00,00 ao erário”, conclui Osmar Nilo.
A CGU-Regional Acre, recomendou medidas a serem adotadas pela unidade para solução das ocorrências verificadas na auditoria e atendimento das diretrizes vigentes, bem como para melhoria dos controles internos, prevenção e mitigação de fatores de risco em futuras contratações, de forma a garantir maior transparência e melhor aplicabilidade dos recursos públicos.
