Diploma de Mailza na gaveta do TRE: Justiça Eleitoral vai decidir antes ou depois que o eleitor votar?

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Faltam poucos dias para o segundo turno no Acre, e uma pergunta continua sem resposta oficial: a governadora Mailza Assis Cameli apresentou à Justiça Eleitoral um certificado legítimo de conclusão do curso de Pedagogia?

A pergunta não é retórica nem detalhe burocrático. Dela depende o destino de milhares de votos que serão depositados nas urnas no próximo dia 25. Enquanto isso, o processo repousa nas mãos do corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o desembargador Samuel Evangelista, decano do Judiciário acreano. E o relógio corre.

O alerta é direto. Se a Justiça confirmar que o certificado apresentado pela governadora é falso, a consequência tende a ser drástica: anulação dos votos, cassação e perda dos direitos políticos.

Não se trata de especulação de bastidor. Em agosto deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pacificou o entendimento sobre esse tipo de situação ao julgar o caso de um vereador do PT no interior do Ceará. Há, portanto, jurisprudência recente e clara sobre o tema.

A depender da decisão da Justiça, milhares de acrianos que irão às urnas no dia 25 poderão simplesmente jogar o seu voto fora.

Em outras palavras: o eleitor pode estar sendo convidado a votar em uma candidatura cuja validade ainda está sub judice. E ninguém no tribunal parece ter pressa de esclarecer o cenário antes da votação.

O que mais chama a atenção nesse enredo é a lentidão da Justiça Eleitoral acreana. O processo parece não andar.

Resta a hipótese mais generosa: excesso de zelo. O desembargador Samuel Evangelista é conhecido pela prudência, pelo equilíbrio e por julgar conforme o que está nos autos. Como decano da corte, sabe o peso da responsabilidade que tem nas mãos. É razoável supor que esteja examinando tudo com a devida atenção.

Trata-se de um magistrado de origem humilde, que lutou muito para estudar e concluir o curso de Direito. Uma trajetória que, convenhamos, contrasta de forma eloquente com o caso que está sobre sua mesa. Quem conhece esse percurso tende a confiar que o processo está em boas mãos na Corregedoria do TRE.

Mas confiança não substitui calendário. Em matéria eleitoral, uma decisão que chega tarde demais pode ser tão danosa quanto uma decisão errada. Justiça que só se pronuncia depois da urna transfere ao eleitor o custo da própria demora.

Nos bastidores, o clima no entorno da governadora é de otimismo. Na terça-feira, um assessor de Mailza Assis, empolgado com as pesquisas eleitorais, foi confrontado com a possibilidade de inelegibilidade. A resposta revela a linha de defesa que circula pelos corredores do poder:

“Não vai dar em nada, não, porque ela não apresentou o diploma.”

A lógica é curiosa, para dizer o mínimo. Como se o problema estivesse apenas no diploma, e não no certificado de conclusão efetivamente entregue à Justiça Eleitoral. O documento apresentado é justamente o objeto da controvérsia. Trocar o nome do papel não muda a natureza da suspeita.

A apuração do Portal do Rosas avançou. Na semana passada, a instituição de ensino onde a governadora afirma ter estudado voltou a disponibilizar a validação do certificado. Junto dele, apareceu um histórico escolar com informações que, no mínimo, exigem explicação:

  • O documento indica que Mailza teria cursado Pedagogia de 2022 a 2026, de forma presencial, no interior de Goiás.
  • O histórico registra que ela nasceu no Acre, quando, na verdade, ela é natural de Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul.
  • Apesar de atestar um curso realizado entre 2022 e 2026, o documento traz, ao pé da página, a data de março de 2020.

Releia o último item com calma. Um histórico que registra um curso concluído em 2026 foi datado em 2020, dois anos antes de o próprio curso começar. Some-se a isso o curso presencial em Goiás, cursado em plena rotina política no Acre, e o erro sobre a naturalidade da própria aluna.

Um documento que erra onde a aluna nasceu e é datado antes de o curso começar não é um detalhe de secretaria. É uma pergunta que exige resposta oficial.

O caso não surgiu agora. No dia 9 de setembro, o Portal do Rosas revelou os primeiros indícios de inconsistências na formação acadêmica que a governadora em exercício exibe publicamente. A pergunta, à época, era simples: será que ela estudou e se formou?

No dia 24 de setembro, o portal mostrou que Mailza poderia ter o registro de candidatura cassado caso não comprovasse a veracidade do certificado. Em 29 de setembro, veio a informação de que a Polícia Federal seria acionada para investigar a autenticidade do documento apresentado para registrar a candidatura ao governo.

Até agora, nenhuma comprovação pública e convincente foi apresentada para encerrar a dúvida. E a Justiça Eleitoral segue em silêncio.

A demora favorece, antes de tudo, a própria candidatura da governadora. Cada dia sem decisão é um dia de campanha sem o peso de uma sentença. O entorno palaciano aposta nisso abertamente: a confiança do assessor nas pesquisas é o retrato de quem acredita que a urna pode chegar antes do tribunal.

Quem perde

Perde o eleitor acreano, que vai votar sem saber se a candidata está plenamente habilitada. Perde o erário, que poderá ter de bancar uma nova eleição, cenário apontado como o mais provável caso a fraude seja confirmada. E perdem os professores e pedagogos de verdade, que passaram anos em sala de aula para conquistar um título que não se obtém por atalho.

A ironia do calendário é cruel: tudo isso acontece justamente na semana do professor.

A bola está com o decano

Que fique claro: a palavra final cabe à Justiça Eleitoral, e a governadora tem direito à defesa. Mas é exatamente por isso que a decisão precisa sair a tempo. O que se espera, em nome da Justiça, é que o corregedor coloque o processo para andar e que o povo do Acre possa votar em quem está, de fato, habilitado.

A alternativa é a que ninguém deveria desejar, mas que já se desenha no horizonte: uma nova eleição, com mais custos, mais instabilidade e mais desgaste para as instituições.

Fica, então, a pergunta que o TRE-AC precisa responder antes do dia 25: o tribunal vai decidir enquanto o voto do eleitor ainda vale alguma coisa, ou vai deixar para depois e entregar ao Acre a conta de uma eleição que pode nascer morta?

Aos professores do Acre, os verdadeiros, os pedagogos que conquistaram o título em sala de aula: parabéns pelo seu dia.