Coligação alega fraude em certificado de graduação presencial
RIO BRANCO — A disputa jurídica em torno de acusações de falsidade ideológica e documental ganhou novos desdobramentos no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). A Coligação Trabalho da Esperança — formada pelos partidos Republicanos, PSD, Novo e Avante — e o candidato Alan Rick Miranda interpuseram Embargos de Declaração com Pedido de Ajuste de Saneamento no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0601100-94.2026.6.01.0000.
O recurso questiona os limites estabelecidos pela Corregedoria Regional Eleitoral para a fase de produção de provas, que havia restrito a apuração à verificação formal de que o Certificado de Licenciatura em Pedagogia foi emitido e consta nos registros do Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH).
Contradição documental e viagem oficial
Na peça recursal subscrita pelos advogados Adair José Longuini, Edson Rigaud Viana Neto, Pascal Abou Khalil, Gelson Gonçalves Neto e Hairon Sávio Guimarães de Almeida, a coligação sustenta que a acusação não se resume a um mero erro cadastral ou formal de escrituração, mas sim à suposta fabricação de uma titulação acadêmica inexistente.
Segundo os autores da ação, a representada apresentou um certificado de graduação presencial em Pedagogia com carga horária de 3.260 horas integralizadas no estado de Goiás. No entanto, alega-se que, no mesmo período, ela mantinha domicílio familiar contínuo no Acre, exercia mandato eletivo em Brasília e participava de missão parlamentar no exterior.
Um dos pontos de conflito destacados no recurso diz respeito à data de colação de grau, registrada em 6 de março de 2020. A acusação aponta que, na mesma data, atos oficiais do Senado Federal comprovariam que a investigada estava em viagem diplomática oficial nos Estados Unidos da América.
Validador digital e relatórios em divergência
A acusação também levou aos autos um relatório de preservação digital via tecnologia Verifact, que aponta que buscas no validador discente do próprio ICSH retornaram a mensagem de “Certificado Não Encontrado” para o nome e CPF da representada.
Além disso, foram juntadas ao processo duas declarações conflitantes: uma assinada por ex-gestores que transferiram a faculdade em maio de 2023 e outra emitida pela atual gestão do estabelecimento.
Pedido de providências ao MEC
A coligação argumenta que condicionar a veracidade do documento apenas à confirmação da instituição privada de ensino é insuficiente para averiguar a verdade material dos fatos.
Nos pedidos encaminhados ao Corregedor Regional Eleitoral, a defesa de Alan Rick solicita:
A ampliação do ponto controvertido do processo para apurar a efetiva prestação do curso presencial e a idoneidade material do título;
A expedição imediata de ofício ao Ministério da Educação (MEC) para obtenção de certidão narrativa e microdados do Censo da Educação Superior entre 2016 e 2020;
O envio do histórico escolar analítico, diários de frequência e da cópia da ata da colação de grau realizada em 6 de março de 2020;
A manifestação futura da Procuradoria Regional Eleitoral na condição de fiscal da lei.
O processo segue sob análise da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que deverá apreciar os embargos de declaração formulados.
