Conhecido pelo excesso de determinações, o Determinador Gladson Cameli voltou a falar em decretar estado de calamidade financeira no Acre.
A declaração do Determinador, dada à CBN, foi feita após a reunião dos governadores com o presidente da República, Jair Bolsonaro, na quarta-feira.
Cameli reclamou do alto custo pago pelo tesouro estadual para cobrir as despesas com o pagamento dos aposentados e pensionistas do Acre.
Alegando sérias dificuldades, o Determinador garante que, se não houver mudanças nas regras do pacto federativo, só terá condições de governar até o meio do ano.
“Este mês tivemos que desembolsar quarenta milhões de reais para pagar a Previdência. Se as coisas continuarem assim, terei que decretar estado de calamidade financeira”, declarou.
Não é a primeira vez que Cameli fala sobre esse tema.
No início do ano, chegou a aventar essa possibilidade, mas recuou.
Deve ter voltado a pensar depois de conversar com outros governadores.
Em vários estados brasileiros, como Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Minas Gerais, os governadores já decretaram calamidade para entrarem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Mas a situação não é tão simples.
O decreto, por si só, não garante que o estado entre no RRF.
Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, estão em calamidade financeira desde 2016 e até hoje não conseguiram atingir as condições mínimas para serem alcançados pelas regras.
É necessário, por exemplo, que as contas a pagar não sejam cobertas pelo dinheiro em caixa e que os gastos com pessoal, juros e amortização da dívida sejam iguais ou superiores a 70% da receita corrente líquida.
Esse não é o caso do Acre, que tem saúde financeira atestada com nota B pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
É importante destacar as consequência de um decreto dessa magnitude.
Ao decretar a calamidade, o governador poderá atrasar o pagamento de dívidas, especialmente as discricionárias (não obrigatórias), e abrandar regras que punem governadores que ultrapassam o limite de gastos com servidores públicos estabelecido pela LRF.
A responsabilidade é grande.