O tempo jurídico de Gladson de Lima Cameli está acabando. O ex-governador do Acre, condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 25 anos e nove meses de prisão, a maior pena já aplicada pela Corte, gasta agora o que pode ser seu último cartucho processual para continuar longe da cadeia.
A avaliação foi feita pelo jornalista Léo Rosas ao encerrar uma transmissão ao vivo, respondendo a uma pergunta que, segundo ele, chega todos os dias: afinal, qual será o destino do ex-governador?
A resposta não é animadora para o Palácio que ele já ocupou.
O currículo que a Justiça carimbou
Vale repetir, porque a memória política costuma ser curta. A condenação imposta pela Corte Especial do STJ não se apoia em um deslize isolado. A lista de crimes é extensa:
- Peculato;
- Lavagem de dinheiro;
- Fraude em licitações;
- Corrupção;
- Organização criminosa.
Como o Portal do Rosas já noticiou, o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, fixou o cumprimento da pena em regime fechado. Não se trata, portanto, de uma pena alternativa nem de prisão domiciliar com tornozeleira. É cadeia.
E o último item da lista merece destaque. Organização criminosa não é um rótulo retórico: é a conclusão judicial de que havia estrutura, divisão de tarefas e permanência. Dentro do governo.
A frente eleitoral perdeu o sentido
Enquanto a defesa batalhava em duas frentes, uma delas simplesmente evaporou. Segundo Léo Rosas, o processo de Cameli na Justiça Eleitoral perdeu, na prática, o objeto. O motivo é tão simples quanto cruel para quem vive de voto: ele foi derrotado nas urnas.
Em outras palavras, a discussão sobre se ele poderia ou não disputar o cargo deixou de importar. O eleitor resolveu o assunto antes dos tribunais.
Sobrou a frente que realmente tira o sono: a criminal.
O labirinto dos recursos e a porta que se fecha
De acordo com o relato, Cameli perdeu o recurso extraordinário e ingressou com um novo pedido no próprio STJ, um agravo interno. Na avaliação de Léo Rosas, deve ser o último recurso a que ele tem direito na Corte.
E aqui está o detalhe técnico que a defesa preferiria que ninguém entendesse. O caminho até o Supremo Tribunal Federal (STF) fica cada vez mais estreito porque os crimes pelos quais ele foi condenado são infraconstitucionais, ou seja, estão previstos na legislação comum, e não na Constituição.
Traduzindo: o STF julga, em regra, violações à Constituição. Sem uma tese constitucional robusta, a chance de o caso subir à Suprema Corte diminui drasticamente.
“A situação do ex-governador é séria, é grave. Eu não descarto que até o final do ano o seu processo transite em julgado e ele seja preso.”
Trânsito em julgado é o momento em que não cabe mais recurso. Na prática, é quando a condenação deixa de ser uma ameaça e passa a ser uma ordem.
Quem ganha e quem perde
Quem perde
O primeiro perdedor é óbvio: Gladson Cameli. Sem mandato, derrotado nas urnas e com as alternativas recursais se esgotando, ele perdeu os dois escudos que costumam proteger políticos no Brasil: o cargo e o tempo.
Perde também a estratégia que transformou o recurso em instrumento de sobrevivência política. Cada petição comprou meses. Agora, a conta parece estar chegando.
Quem ganha
Ganha, se o desfecho se confirmar, a ideia, tão rara por aqui, de que condenação de poderoso também se cumpre. Ganha o contribuinte acreano, que bancou a estrutura que a Justiça considerou criminosa e que, ao menos, veria a sentença sair do papel.
Mas é bom não comemorar antes da hora. O Judiciário brasileiro tem um histórico generoso de reviravoltas de última instância.
Sem festa na redação
Há um ponto que foge ao roteiro previsível. Mesmo sendo uma das vozes mais críticas ao ex-governador, aquele que o portal ironiza como “Dancinha”, Léo Rosas não celebrou a perspectiva de prisão.
“Eu, sinceramente, não era o desfecho que eu imaginava e que queria.”
Para o jornalista, a privação de liberdade de qualquer pessoa é algo, em suas palavras, “muito complicado. Algo penoso.”
É uma distinção que deveria ser óbvia, mas não é: fiscalizar o poder não significa torcer pela desgraça de alguém. Significa exigir que a lei valha para todos, inclusive para quem já despachou do gabinete mais importante do Estado.
A pergunta que fica
Se a previsão se confirmar, o Acre poderá ver, até o fim do ano, um ex-governador cumprindo pena em regime fechado por chefiar um esquema dentro da máquina pública.
Resta saber: quantos outros nomes que orbitaram esse esquema continuam circulando livremente pelos corredores do poder acreano? E quanto do dinheiro desviado o cidadão um dia verá de volta?
A sentença pode estar perto do fim. A prestação de contas com a sociedade, nem tanto.
