A realização de grandes eventos populares promovidos pelo Poder Público frequentemente funciona como um poderoso raio-X da integridade administrativa de um governo. A proximidade da abertura da Expoacre, uma das maiores feiras de negócios e entretenimento do Estado, recoloca no centro do debate político não apenas a relevância cultural do festejo, mas também as recorrentes vulnerabilidades na gestão do dinheiro público do Acre. Desta vez, contudo, o enredo ganhou contornos de correção de rumo forçada por uma intervenção institucional decisiva.
A Triangulação do Absurdo e o Resgate da Legalidade
O recentíssimo sobressalto provocado pela identificação de irregularidades em contratos para a festa expôs uma manobra tão criativa quanto eticamente condenável: a utilização de entidades religiosas como intermediárias para bancar custos de uma festividade eminentemente profana. A triangulação de recursos públicos sob o pretexto de fomento cultural descumpre preceitos elementares de finalidade administrativa e levanta suspeitas sobre o verdadeiro destino das verbas.
A reação da máquina governamental — ao que tudo indica, impulsionada pela iminência de sanções — acena para uma mudança de postura. A promessa de abertura de chamamento público voltado a empresas verdadeiramente especializadas do setor de eventos representa o mínimo exigível em um Estado Democrático de Direito. Afinal, a contratação de profissionais técnicos e idôneos não apenas assegura a lisura do processo, mas fomenta a cadeia produtiva legal, gerando emprego e renda legítimos para quem efetivamente vive do ramo.
“A função pública não é um bilhete premiado para o enriquecimento pessoal, mas um dever estrito de salvaguarda do patrimônio coletivo. Ocupar um cargo de Estado exige compostura e submissão cega à legalidade.”
O Vazio Institucional e a Resistência no Controle Externo
Historicamente, contudo, a Expoacre tem sido apontada como solo fértil para a malversação de recursos, favorecida por um ambiente prolongado de fiscalização mitigada. Esse cenário de fragilidade estrutural não é fortuito. O enfraquecimento do combate à corrupção no Estado guarda relação direta com decisões políticas do passado recente, como o desmantelamento da delegacia especializada no combate ao ilícito financeiro promovido pela gestão do ex-governador Gladson Cameli — uma medida tomada precisamente no momento em que as investigações avançavam sobre meandros delicados do poder.
Somado a isso, observa-se uma incômoda apatia de órgãos que deveriam atuar com protagonismo e proatividade, como o Ministério Público estadual, gerando uma perigosa sensação de blindagem aos ordenadores de despesas.
Diante desse apagão fiscalizatório, destaca-se a atuação republicana e firme do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). A postura adotada pela conselheira Dulcinéa Benício, respaldada pela conselheira Naluh Gouveia e demais membros da Corte de Contas, resgatou o papel fundamental do controle externo. Foi a atuação rigorosa do Tribunal que impediu que a ingenuidade forjada dos contratos prosseguisse sem sobressaltos.
- Transparência ativa: Exigência de critérios objetivos no credenciamento de prestadores de serviço;
- Ruptura patrimonialista: Fim do uso de entidades de fachada para o repasse de verbas estaduais;
- Proteção ao erário: Garantia de que o dinheiro do contribuinte financie o interesse público, não o favorecimento privado.
Para Além da Festa: O Dever da Decência
O entretenimento é legítimo e a movimentação econômica trazida pela Expoacre é vital para o estado. No entanto, nenhum espetáculo justifica o atropelo das leis ou a condescendência com o dolo financeiro. A população acreana não necessita de uma “cavalgada da corrupção”, mas de uma celebração pautada pela responsabilidade fiscal e pela eficiência.
Resta esperar que o recuo do Governo do Estado não seja um simples remendo pontual motivado pelo receio de punições imediatas, mas sim o marco inicial de uma mudança de cultura administrativa. Que a Expoacre deste ano seja lembrada pelo brilho de suas atrações e pela correção de seus atos administrativos — e que o rigor imposto pelo TCE permaneça como uma regra inegociável, e não como uma rara exceção.
