Este ano o governo Jair Bolsonaro autorizou o aumento dos combustíveis nove vezes.

Sempre que isso ocorre, o presidente e os seus seguidores vêm com a mesma cantilena de que o vilão pelos sucessivos aumentos é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O discurso não é verdadeiro.

O que provoca os aumentos é que o governo federal indexou os reajustes aos preços praticados no mercado internacional.

O percentual do ICMS é estável há anos, o que muda são os preços. Isso parece óbvio.

Bolsonarista de carteirinha, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) voltou a jogar com a desinformação para tentar justificar o injustificável.

“O governo do Acre segue cobrando 25%, mais uma herança maldita deixada pelo ex-governador petista Jorge Viana”, disse.

Operador do Direito – ele é advogado, Duarte faltou com a verdade. Deveria ter mergulhado na legislação.

A Lei Complementar nº 55, que dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho de 1997.

Há pouco mais de três anos, o governador do Acre não era Jorge Viana. Era Orleir Messias Cameli, tio do atual governador Gladson Cameli.

Até 1997, o ICMS sobre gasolina, diesel, etanol e QAV era de 17%.

A partir de janeiro de 1998, a alíquota subiu para os atuais 25%, ficando o gás de cozinha com 17%.

Ao contrário do que disse Roberto Duarte, em 2003, reduziu a alíquota do óleo diesel para 17%.

Sempre é bom trabalhar com a verdade, deputado!

Veja o quadro explicativo abaixo: